Ontem, 31 de agosto de 2016, a Presidente da República, Dilma Roussef teve o seu mandato impedido através da cassação de seu mandato, pelo Senado Federal.
Depois de tantos dias, ritos e processos estabelecidos para se legitimar o impedimento do seu mandato. Ontem, ele aconteceu.
Em uma sessão plenária extraordinária muito calorosa de intensos debates entre os advogados de acusação ( Janaína Paschoal e Miguel Reale Júnior) e o advogado de defesa ( José Eduardo Cardozo, ex Ministro da Justiça do Governo sobre a Presidência de Dilma Roussef). Assim, que começou o dia, no Plenário do Senado Federal. Tendo como Presidente da sessão, o Presidente do STF, Ricardo Lewandowski. Fazendo o papel de Juiz Supremo da Corte Judicial, já que é um processo de condenação ou inocentar o réu. No caso, Dilma Roussef.
O clima, no Plenário, não se alterou com o começo dos debates entre os senadores que ali se faziam juízes de todo o processo de impedimento do mandato da Presidente da República. Eu até diria que se intensificou.
Houveram ataques, inclusive pessoais de ambos os lados. Mas, muito mais ataques morais, injuriosos e difamadores, por parte dos favoráveis ao permanecimento de Dilma Roussef, como Presidente da República.
Um dos momentos mais polêmicos foi a sugestão do Presidente do STF, Ricardo Lewandowski. Quando propôs que fosse retirado do texto da Constituição ou feito um destaque, nos termos técnicos do Direito, no art 52º, Parágrafo único, o termo " ...com inabilitação, por oito anos, para o exercício de função pública, sem prejuízo das demais sanções judiciais cabíveis." Com isso haveria a necessidade de uma nova votação, para se aprovar esse destaque ou não. Ou seja, votariam, caso a Presidente perdesse o seu mandato, se perderia seu mandato e também os seus direitos políticos ou não. Tal proposta, somente da votação, fere à Constituição. O que irei explicar mais à frente.
Depois desses debates ocorreu a votação do impedimento ou não de Dilma Roussef ao mandato de Presidente da República.
Acompanhem o resultado da votação, para o impedimento ou não do mandato da Presidente da República : http://www.senado.leg.br/atividade/rotinas/materia/getPDF.asp?tp=1&t=199217
Depois desta votação, houve um pequeno debate entre Fernando Collor (PTC- AL), Cassio Cunha (PSDB- PB), Aloysio Nunes( PSDB- SP) e o Presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB- AL), com o Presidente do STF e Presidente da sessão, Ricardo Lewandowski. Fernando Collor e Cassio Cunha acusaram a inconstitucionalidade do destaque e Aloysio Nunes quanto Renan Calheiros defenderam o destaque. Ricardo Lewandowski argumentou ser possível o destaque, já que o crime julgado era de responsabilidade fiscal e não da esfera criminal. E houve em seguida a votação do destaque que o resultado você confere aqui: http://www.senado.leg.br/atividade/rotinas/materia/getPDF.asp?tp=1&t=199217
Sendo então, o resultado foi que a Presidente da República perde o seu mandato. Mas, não perde os seus direitos políticos. Ou seja, ela pode ser empregada em qualquer cargo público e se eleger novamente, numa futura eleição.
Essa decisão de manter os seus direitos políticos ferem à Constituição. Como vocês podem ver:
Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal:
Parágrafo único. Nos casos previstos nos incisos I e II, funcionará como Presidente o do Supremo Tribunal Federal, limitando-se a condenação, que somente será proferida por dois terços dos votos do Senado Federal, à perda do cargo, com inabilitação, por oito anos, para o exercício de função pública, sem prejuízo das demais sanções judiciais cabíveis.
Eu até dei um destaque ao trecho que foi destacado, para ser votado. Estando na Constituição ou sequer qualquer lei prevista, não se altera o texto, por prerrogativa alguma. Sem antes, não existir um projeto de lei, as conhecidas (PLs) que seja votada e aprovada pelo Congresso Nacional e posteriormente o Senado Federal. O STF, Superior Tribunal Federal não pode, não é de sua competência criar leis ou alterar qualquer lei vigente. O que ocorreu foi um Golpe Inconstitucional arbitrário de Ricardo Lewandowski! Que até o momento, não foi revertido. E duvido vir a ser. Já que temos 9 ministros do STF petistas dos 11 juízes que formam o STF. Foi uma "canetada" tão forte que rasgou a Constituição Federal!
Tem gente querendo achar um "lado bom", na votação que foi feita para cassar ou não os direitos da Dilma Roussef. Como se essa incompletabilidade da punibilidade do Impeachment fosse ser capaz de mobilizar a massa, o povo novamente e essa situação ser revertida. Não! Não sejamos ingênuos!
Primeiro, o mais importante a se notar é que foi feita uma injustiça. Já que ela cometeu crimes e tais crimes podem ter acarretado problemas incontáveis, incalculáveis, na nação.
Segundo, mesmo que se possa recorrer ao STF. Lá tem 9 petistas de 11 ministros. Ou seja, a chance da coisa, golpe institucional, se manter é imensa.
Terceiro, nem a própria votação da perda dos direitos deveria ter ocorrido. A própria votação e inconstitucional, como demonstrei.
Ou seja, tudo pode se manter como está. E como será uma decisão da Suprema Corte. Só restará ao povo se calar.
Culpados por esta situação são todos os demais senadores que não se opuseram usando dos microfones! Ou abandonaram a sessão ferindo o quórum, quantidade de senadores presentes, para se legitimar a votação. Até o Collor alertou!
E não vi um sequer dos "direitistas mitadores turn down for what" falar um "a"! Nojo!
Não precisamos de políticos pra serem "zoeiros e mitadores". Muito menos de que paguem mico falando do Foro de São Paulo, sem a maioria da população saber sequer o quê significa. Só precisamos de políticos que tenham coragem de votar e impedir manobras jurídicas, como a que ocorreu. É pedir muito isso?
A falta de representatividade é avassaladora, neste país. Isso, para quem diz ser direitista. Pois a Esquerda, tem brilhantes representantes.
Renato Faustroni.
01/09/2016.
